Transparência na divulgação de dados
Introdução
Em geral
Transparência política é uma qualidade da atividade pública que consiste na abertura do setor público à divulgação de informações sobre sua gestão. Uma das características de um Estado democrático é a obrigação de todos os poderes públicos (o Chefe de Estado, o Governo, o Parlamento, o sistema judicial e as administrações, as empresas e as fundações públicas) prestarem contas aos cidadãos por todas as suas ações, especialmente a origem e destino dos recursos públicos, e assim prevenir, detectar e punir casos de incompetência e corrupção política.[1][2].
Em sentido figurado, o termo "transparência"[3] é utilizado para descrever uma tendência de acessibilidade a todas as informações vinculadas à gestão pública e que dizem respeito e interessam a toda a opinião pública, a um setor dela ou mesmo a um único indivíduo. Em outras palavras, é a preocupação de explicar, de fazer compreender, de reconhecer erros ou imperícias, de abrir arquivos e documentos, de descrever com fidelidade fatos e circunstâncias.[4][5].
O objetivo principal da transparência política é estabelecer e manter uma relação de confiança entre os cidadãos e os poderes públicos. Os padrões globais de boa governação consideram a transparência essencial para o progresso social e económico.[6].
A transparência pública se opõe à opacidade pública e à ilusão financeira e é um antídoto para o fenômeno da corrupção política.[7].
Transparência política
Em matéria política ou económica, a transparência é o conhecimento profundo e detalhado das decisões e resoluções e regulamentos tomados pelas administrações e pelos poderes do Estado, bem como das suas motivações e justificações, e inclui a forma como os dados foram recolhidos e a forma de os utilizar posteriormente, além de fornecer informação sobre os custos reais dos projectos e actividades, sobre a gestão dos fundos, e também sobre os perigos e implicações que possam surgir, nos aspectos de segurança, nos mecanismos de acesso estabelecidos. à informação e sobretudo outros aspectos relevantes.
No âmbito da administração pública, a transparência é um mecanismo que previne atos de corrupção e permite aos cidadãos conhecer o funcionamento interno das instituições e como são geridos os fundos que recebem.[8].