Regulamento para Restauração de Espaços Degradados
Introdução
Em geral
agroecologia é definida como “a ciência, movimento e prática”[1] da aplicação de processos ecológicos em sistemas de produção agrícola. Tem como unidade básica de estudo os agroecossistemas, incluindo as suas componentes socioculturais, económicas, técnicas e ecológicas, não só com o objetivo de maximizar a produção, mas também de otimizá-la. Como disciplina, a agroecologia também integra o conhecimento ecológico tradicional “a partir das experiências dos agricultores familiares das comunidades indígenas e camponesas. Portanto, a base de conhecimento da agroecologia se constitui por meio da sistematização e consolidação de conhecimentos e práticas, convertendo o conhecimento tradicional empírico em conhecimento metodológico com bases científicas, visando a sociodiversidade e a agricultura ambientalmente sustentável, economicamente eficiente e socialmente justa.
A agroecologia baseia-se na aplicação de princípios que combinam valores ecológicos e sociais, cuja aplicação se adapta a diferentes contextos socioecológicos e também a diferentes escalas, desde a muito pequena para autoconsumo até à grande escala, incluindo o nível paisagístico. A agroecologia tem a agrobiodiversidade como princípio fundamental, pois a partir dela é possível restabelecer e fortalecer as funções ecológicas que mantêm a resiliência ecológica e social dos sistemas produtivos. Os processos ecológicos e sociais desencadeados pela produção agroecológica posicionam-na como uma estratégia para mudanças transformadoras na alimentação sustentável,[2] inclusive em crises contemporâneas como as pandemias.[3] De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a agroecologia “procura otimizar as interações entre plantas, animais, humanos e o ambiente, ao mesmo tempo que aborda a necessidade de sistemas alimentares socialmente equitativos, nos quais as pessoas possam escolher o que comem, como e onde é produzido”.[4].
Teorias
Desde a sua criação, a agroecologia tem suscitado a necessidade de uma abordagem múltipla, que apresente uma visão holística, integrando ideias e métodos de diversas disciplinas; muito em linha com a teoria geral dos sistemas que o austríaco Ludwig von Bertalanffy desenvolveu, na década de 1920, para as ciências biológicas. Ou seja, os procedimentos analíticos de pesquisa aplicados pelas ciências, dos quais a agronomia é um claro exemplo, são excessivamente reducionistas, pois tendem a desconsiderar as interações que ocorrem entre as partes que constituem o objeto de estudo. Tal redução só seria possível se não houvesse interações, ou se elas fossem tão fracas que pudéssemos ignorá-las devido à sua pouca influência.