Aspecto social
Políticas Sociais
Nas viagens realizadas antes de assumir a presidência, Belaúnde também pôde coletar dados sobre toda uma gama de saberes ancestrais e formas de interação social, praticados nas localidades que visitou. Resgatando a tradição ancestral de trabalho comunitário dos povos andinos, conseguiu organizar o trabalho governamental com os municípios beneficiários dos auxílios estatais. Assim, a partir de agosto de 1963, consolidou-se um escritório nacional denominado Cooperação Popular, cujo trabalho, realizado em sua maioria por moradores orientados por governantes, acabou por cunhar a frase: “O povo fez isso”, como forma de incutir no imaginário social o quão bem-sucedido poderia ser o trabalho comunitário devidamente organizado.
Esta política de desenvolvimento comunitário procurou passar de um sistema vertical imposto pelo governo central para uma abordagem das próprias comunidades que dará maior importância aos interesses dos beneficiários da política social. Assim, foram alocados 10 milhões de dólares para esta iniciativa.[5].
No entanto, os projectos de Cooperação Popular não foram implementados numa magnitude significativa devido à grande oposição da coligação APRA-ONU por parte do legislativo, que descreveu o programa social de Belaúnde como político. O Congresso acabaria por obstruir a Cooperação Popular, transformando-a num departamento do Ministério do Desenvolvimento e Obras Públicas e não num programa interministerial como era o objectivo inicial de Belaúnde.[5].
Belaúnde tentou combater a profunda desigualdade estrutural através da Lei nº 15.037 de Reforma Agrária, de 21 de maio de 1964. Esta reforma afetou principalmente os latifúndios abandonados, mal cultivados ou feudalizados nos departamentos de Pasco, Junín, Puno e nos vales de Lares e La Convencion, no departamento de Cuzco, áreas que haviam sido convulsionadas pelas mobilizações camponesas. Não afetou terras que apresentavam rendimento eficiente.
O assunto apresentava particularidades regionais. Enquanto no litoral havia apenas o problema de redistribuição das terras férteis próximas aos rios, nas montanhas apenas 5% das terras estavam em condições de serem aradas. Além disso, não havia apenas a necessidade de redistribuição, mas também um problema de capacidade técnica para que os novos proprietários pudessem explorá-la. A abordagem do problema era exclusivamente distributiva, portanto as tentativas de reforma acabariam sendo prejudiciais.[5].
Na década de 1960, ocorreu o surgimento de organizações de agricultores, especialmente em Convention Valley, onde um pequeno número de proprietários possuía terras aráveis. Assim, ocorreu um conflito entre os camponeses, liderados por Hugo Blanco Galdós, e as grandes famílias proprietárias locais.
Finalmente, em meio a este cenário de conflito, ao final do quarto ano do governo belaundista, havia concedido 195.347 hectares de terras, beneficiando 30 mil agricultores.
Mudanças sociais e suas implicações
Em 1940, o Peru era um país predominantemente agrário, com 6,2 milhões de habitantes, dos quais 2,2 eram urbanos e 4 milhões eram rurais. Durante a segunda metade do século esta condição preliminar alterou-se drasticamente, com especial destaque para o período 1961-1972: a população total aumentou para 13,5 milhões em 1972. Embora o crescimento demográfico tenha ocorrido em maior medida na área urbana, o crescimento da população rural levou à pouca disponibilidade de terrenos para sustentar os novos habitantes. Em 1969, a reforma agrária de Velasco demonstrou que só havia terra para atender às demandas de 25% do campesinato, e isso depois de décadas de migração do campo para a cidade.[35].
A escassez de terras, somada às políticas económicas que tendiam a enfraquecer a economia agrária, causou a crise agrícola.[44] O sector agrícola ficou tão enfraquecido que até os próprios proprietários começaram a abandonar as suas terras. Esta agitação foi combatida de diversas formas, desde a via reformista, com o intenso debate sobre a reforma agrária, até a via revolucionária com os movimentos de guerrilha que foram especialmente acolhidos no período 1956-1964.[45] Por outro lado, a escassez de terrenos precipitou ainda mais o crescimento urbano, além da condensação da população no litoral, e especialmente em Lima. Entre 1949 e 1993, a população do litoral em relação à selva passou de 24% para 52%, a das montanhas de 63% para 35,5%. Além disso, em 1993, um em cada três peruanos vivia em Lima.[46].
O movimento migratório para as cidades foi comum durante a revolução industrial nos países metropolitanos. No entanto, o fraco desenvolvimento da indústria no Peru levou à incapacidade de absorver mão de obra. É assim que se gera o aumento do setor de serviços terciários; o que tem sido chamado de “setor informal”. Além disso, o crescimento acelerado das cidades, com o estabelecimento anárquico de populações na periferia, simplesmente sobrecarregou as capacidades do Estado para fornecer serviços aos novos colonos.[47] Vale ressaltar que durante o conflito armado interno do final do século, a fraca resposta do Estado ao desafio colocado pelas mudanças estruturais na sociedade foi um fator que tornou o conflito possível.[48]
O ensino primário e secundário acelerou o crescimento desde a década de 1940. O número de escolas primárias e secundárias aumentou enormemente e, mais importante ainda, o número de estudantes beneficiados aumentou de 60.661 em 1948 para 368.565 em 1966.[49] Além disso, também aumentou o número de universidades, o que, no entanto, serviu apenas para radicalizar os cidadãos instruídos que passaram a fazer parte dos “desempregados”. informal". Em 1972, os desempregados e subempregados representavam 56,6% da PEA.[46] Isso leva Oloarte[50] a sustentar que o principal problema para o desenvolvimento é a existência de muitos trabalhadores qualificados e pouco trabalho. O autor nos oferece outro ponto de vista sobre as causas deste problema: falta de investimento, instabilidade política e econômica e má cooperação entre o Estado e o mercado.
Repressão aos movimentos de guerrilha
Seguindo o exemplo da revolução cubana, surgiram alguns grupos guerrilheiros. Em 1963 surgiu o Exército de Libertação Nacional "Ejército de Liberación Nacional (Perú)") (ELN), um grupo guerrilheiro que foi rapidamente neutralizado pelas forças armadas, sendo a primeira experiência de guerrilha no Peru.
Em 1964, o fracasso das tentativas de reforma do governo e as sucessivas invasões de terras, algumas com confrontos violentos entre camponeses e proprietários de terras, levaram a uma situação incontrolável que desencadeou no ano seguinte o início da guerra de guerrilha pelo Movimento de Esquerda Revolucionária "Movimiento de Izquierda Revolucionaria (Peru)") (MIR). Seu fundador e líder foi Luis de la Puente Uceda, amigo pessoal de Fidel Castro.
De la Puente Uceda foi inicialmente APRA, mas se opôs ao pacto com Prado em 1956 e formou a Apra Rebelde, que em 1962 se tornou o MIR. Ele viajou por Cuba, Europa, China, Vietnã e Coréia. Ao retornar ao Peru, foi escolhido por seu partido para liderar o movimento guerrilheiro Mesa Pelada (La Convencion, Cuzco). Teve o apoio do líder camponês Hugo Blanco Galdós, que mobilizou milhares de camponeses que exigiam a reforma agrária. Enquanto Gonzalo Fernández Gasco operava no norte do Peru; no centro, Guillermo Lobatón Milla; e no sul Rubén Tupayachi Solórzano.
As Forças Armadas liquidaram a insurgência do MIR em menos tempo do que o previsto, embora tenham ocorrido confrontos sangrentos. De la Puente Uceda morreu lutando (23 de outubro de 1965). Da mesma forma, em 5 de janeiro de 1966, Guillermo Lobatón morreu, mas seu corpo e seus pertences nunca foram encontrados. Uma das principais razões para o fracasso destas guerrilhas foi que o campesinato retirou o seu apoio, considerando que não era necessário recorrer à violência uma vez que o governo tinha começado a realizar reformas agrárias nas áreas mais conflituosas. Outro motivo foi a opção dos guerrilheiros em resistir em áreas florestais, que, embora de difícil acesso, eram mais fáceis para o exército isolá-los e cercá-los, como aconteceu.
Política educacional
• - O país beneficiou de um investimento significativo na educação, à qual foi destinada a maior parte do orçamento, algo que não tinha acontecido na história do país, até então.
• - A Lei da gratuidade do ensino foi dada em todos os níveis, do Ensino Inicial ao Superior.
• - Foi desenvolvido um vasto plano educacional baseado em ideais humanistas, cristãos, democráticos e nacionalistas.
• - Foram criadas novas universidades e escolas normais, tanto estatais como privadas.
• - Em coordenação com o Ministério da Saúde, foi executado o Plano Integral de Alimentação Escolar, que abrangeu o fornecimento diário de mais de três milhões de pequenos-almoços diários a crianças do ensino especial e primário, especialmente em zonas marginais, rurais, fronteiriças e de emergência.
• - Foram criadas escolas regionais de nível intermediário em Chimbote, Tacna, Huancavelica, Chachapoyas, Moyobamba e Cuzco; as unidades escolares femininas Juana Cervantes de Bolognesi em Arequipa, General Prado em Callao, Mercedes Indacochea em Lima (Barranco), a Escola Militar Mariscal Cáceres em Huancayo e os colégios navais Almirante Guisse em Lima e Teniente Clavero em Iquitos.
• - As matrículas escolares duplicaram, passando de 1.843.799 para 3.117.500 alunos, com uma taxa de crescimento de 9,19%, muito superior à taxa demográfica. Nos cinco anos de governo foram construídas 14 mil salas de aula, metade delas pela Cooperação Popular.
• - Sob os auspícios da UNICEF e da UNESCO, foi concluído um plano operacional para o programa de formação e aperfeiçoamento do pessoal docente primário e foram emitidos novos Regulamentos para este sector.
• - Os serviços de ensino foram significativamente melhorados. Por iniciativa do Executivo, foi promulgada a Lei nº 15.215 sobre Estatuto e Classificação dos Professores, que garantiu condições especiais de trabalho aos professores. Pelo decreto supremo nº 78, de 10 de dezembro de 1965, foi criado o Derrama Magisterial, destinado a auxiliar financeiramente professores e trabalhadores do setor educacional em casos de morte, invalidez, aposentadoria ou afastamento voluntário do serviço. O projeto Derrama Magisterial foi obra do deputado acciopopulista Luis Bocchio Rejas.
• - No que diz respeito ao ensino técnico, foram criadas novas escolas e estimulado o desenvolvimento do ensino industrial para mulheres. Foram ministrados cursos massivos de formação de professores e foi posto em funcionamento um novo currículo para a sua formação.
• - Foi feito um trabalho intenso para educar adultos e silvicultores.
• - Com o objectivo de descentralizar a administração educativa, foram criadas direcções regionais, às quais foram regulamentadas. Nestas direcções foram delegadas as funções de administração orçamental, administração de pessoal e supervisão técnico-pedagógica, reservando-se ao Ministério da Educação as tarefas de regulação e planeamento.
Desenvolvimento e obras públicas
Foi graças à Cooperação Popular e aos empréstimos concedidos por instituições de crédito estrangeiras e nacionais que Belaúnde conseguiu planear e executar extensas obras de infra-estruturas, que se materializaram na construção de estradas, sistemas de irrigação, electrificação, habitação, etc.
• - Pela lei nº 15.260 de 14 de dezembro de 1964, as cooperativas foram regulamentadas e promovidas no Peru.
• - Foram criadas as Corporações Departamentais de Desenvolvimento, com o objetivo de descentralizar a administração.
• - Foi desenvolvido um Plano Rodoviário Nacional para a construção de um sistema de vias de comunicação que integrasse as áreas de produção, especialmente agrícolas, com os diversos mercados urbanos. Muitas destas estradas foram construídas com o programa de Cooperação Popular e com créditos internacionais.
• - Foi promovida a construção de estradas que conduzem às montanhas e ao longo das montanhas. 12 capitais provinciais foram interligadas: Corongo, Chuquibambilla, Antabamba, Pomabamba, Cajatambo, Piscobamba, Huacrachuco, Jumbilla, Rodríguez de Mendoza, Tambobamba e Llamellín.[51].
• - A construção da famosa Rodovia Marginal da Selva (atual Rodovia Fernando Belaúnde Terry) passou a unir aquela região, até então quase isolada, com a serra e o litoral, bem como a interligá-la com os países vizinhos. A rodovia começa no rio Chinchipe (San Ignacio, Cajamarca), na fronteira com o Equador ao norte, até chegar ao rio Heath, no departamento de Madre de Dios, ao sul.
• - Em Callao, acelerou-se a construção do Aeroporto Internacional Jorge Chávez (iniciada pelo anterior governo Prado) e renovaram-se e construíram-se aeroportos nas cidades mais importantes do país.
• - Foram concluídas as obras de ampliação da segunda etapa da Usina Hidrelétrica Cañón del Pato, em Áncash, e da usina Sogesa (Sociedad Siderúrgica de Chimbote) que iniciou a produção de ferro gusa, aço e produtos laminados.
• - Começou a primeira etapa do Plano Tacna, com a construção da Usina Hidrelétrica Aricota, para gerar 35.300 kW de energia elétrica.
• - Iniciou-se a construção da primeira etapa da Usina Hidrelétrica Mantaro, em Huancavelica.
• - A Usina Hidrelétrica Machu Picchu entrou em operação.
• - Outras hidrelétricas que entraram em operação foram as de Abancay, Ayacucho e Huancaray, além da Usina Termelétrica de Iquitos. Foi iniciada a Central Matucana.
• - Foi construída a primeira etapa do reservatório de Tinajones, em Lambayeque, para melhorar a atividade agrícola e pecuária na zona norte.
• - Foi habilitada a barragem El Frayle, para a ampliação das obras de irrigação em La Joya, com obras complementares, através da construção do reservatório de Aguada Blanca.
• - Foram realizados estudos agrológicos e geológicos para a irrigação da primeira etapa dos projetos Olmos, Chao, Virú e Moche.
Política de saúde e bem-estar social
• - Foi realizado um vasto plano de assistência social, através de organizações estatais e internacionais.[53].
• - O Ministério da Saúde foi reestruturado e o Plano Nacional de Saúde foi desenvolvido.[53].
• - A Escola de Saúde Pública foi criada para formar pessoal especializado para a formação de internos rurais e administração hospitalar.[53].
• - Foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública, cujo objectivo era resolver os múltiplos problemas de saúde que o país enfrenta, principalmente nas zonas rurais.
• - Com o apoio do Fundo Nacional de Saúde e Previdência Social (presidido por Octavio Mongrut) foram realizadas extensas obras hospitalares. Entraram em operação de Dios os hospitais centros de saúde de Tumbes, Trujillo, Huaraz, Cajamarca, Huánuco, Ayacucho, Abancay, Huancavelica, Cuzco, Tingo María, Puno, Rioja, Juanjuí, Aplao, Ica, Chepén, La Unión (Huánuco), Santa Rosa (Lima), Mollendo, Callao, Rímac, Moquegua, Tarapoto, Pucallpa, Chota e San Juan (Callao).[53] No total foram construídos 24 hospitais, uma conquista enorme se considerarmos que em toda a história do setor Saúde foram construídos 49 hospitais, até antes do início do governo Belaundista.[54].
• - O Hospital Infantil, a Maternidade e o Hospital Materno-Infantil Santa Rosa de Lima foram reformados, ampliados e equipados.[55].
• - Honrando a sua profissão de arquitecto, Belaúnde levou a cabo uma vasta política de construção e promoção de habitação colectiva. Para tal, contou com a colaboração do Fundo Nacional de Saúde e Previdência Social, do Conselho Nacional de Habitação, do Fundo de Aposentações dos Trabalhadores, do Fundo Nacional de Pensões da Segurança Social dos Trabalhadores, da Sogesa e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico, além de empréstimos concedidos por instituições de crédito estrangeiras. Em inúmeras cidades do país foram construídos grandes conjuntos habitacionais para os setores populares, profissionais da educação e policiais, e grande parte das principais cidades do litoral e serra peruana foram urbanizadas. Em Lima destaca-se o Residencial San Felipe, com seu correspondente shopping center, bem como as unidades de bairro de Matute, Mirones e Rímac.[56].
• - Foi realizado um plano de saneamento eficaz e elaborado um programa para fornecer serviços de água e esgoto a populações com menos de 2.000 habitantes.
• - Foram entregues ao serviço o coletor de drenagem La Punta em Callao e o serviço de reservatório elevado de água na mesma cidade.[57].
• - Iniciou-se a construção do Centro Cívico de Lima no terreno da antiga Penitenciária Central ou Panóptico.[57].
• - Foi inaugurado o Parque das Lendas, no bairro de San Miguel "Distrito de San Miguel (Lima)"), em dezembro de 1963, que começou com uma área de 24 hectares. Posteriormente, foram adquiridos cerca de 100 hectares à Universidade Católica para o desenvolvimento do Parque Central de Lima, que alberga o Jardim Zoológico, o Museu Nacional de Arqueologia, bem como outros museus e instalações recreativas.
Justiça
• - Como primeiro passo para melhorar a administração da justiça, começou a ser compilado um inventário da realidade judicial do país, a fim de estabelecer uma nova demarcação territorial judicial.
• - Para acolher, proteger e estudar o problema da delinquência juvenil, foram criados lares de acolhimento para menores e o serviço de polícia juvenil.
• - Para reabilitar o criminoso, foram criados o serviço de liberdade condicional e o instituto técnico industrial do Peru, como entidade destinada a organizar centros de trabalho em estabelecimentos penais. Para a qualificação do pessoal penitenciário, foi reimplementado o Centro de Formação Prisional.
• - Foi dada ênfase à construção de instalações penitenciárias e foi inaugurado o Centro Penitenciário de Ica.
• - Intensificaram-se os trabalhos para a conclusão do Centro Lurigancho para os arguidos.
• - Foi inaugurado o Tribunal de Callao.[58].