Licença de planejamento
Introdução
Em geral
A Licença de Construção ou Licença de Urbanismo ou Alvará de Construção é uma licença exigida, normalmente pela administração local, para a realização de qualquer tipo de construção, implica autorização municipal para a realização das obras. Tem por objetivo verificar a adequação do pedido de licença ao disposto na regulamentação urbanística.
Na maioria dos casos, embora dependa da legislação em vigor em cada região, estão sujeitas a licença de construção as seguintes atividades:
Tipos de licença
Existem três tipos de licenças de planejamento urbano:
Referências
- [1] ↑ «webespera.es». Archivado desde el original el 12 de julio de 2013. Consultado el 27 de agosto de 2013.: https://web.archive.org/web/20130712032935/http://www.webespera.es/administracion/LICENCIAPRIMERAOCUPACION.html