Em geral

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A cessão de dívidas é um contrato, onde um devedor transfere a dívida que tem para outro, desde que o seu credor o autorize. O efeito da transmissão da dívida é permitir a mudança da pessoa do devedor, sem que a obrigação se extinga e subsista o mesmo direito pessoal com o mesmo objeto e o mesmo credor. É um ato jurídico onde intervêm três testamentos, o do devedor originário, o do terceiro (aquele que assumirá a dívida) e o do credor.